RECOLHA e TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao abrigo do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD),
Serve o presente documento para informar de que a Clínica Apego recolhe e trata os seus dados pessoais da forma infra exposta e para as finalidades que a seguir se enunciam.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Clínica Apego, com sede em R. D.ª Maria I 74, 2605-337 Belas, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial deOdivelas, sob o NIPC 517456176, doravante “Apego”.
Com que finalidade?
A Apego apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida do necessário à prestação dos respetivos serviços, nomeadamente:
6) Prestação de serviços médicos e serviços associados;
7) Gestão de contactos;
8) Faturação e cobrança;
9) Informar o paciente, caso tenha autorizado, de novos produtos ou serviços, campanhas, ofertas ou outras informações.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
Serão transmitidos a alguém?
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável à prestação dos nossos serviços, nomeadamente, empresas de faturação, gestão de clientes e contabilidade. Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A Apego poderá ainda ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Direito à Informação
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar eventuais consentimentos prestados, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do envio de e-mail para o seguinte endereço eletrónico: [exemplo: consultas@clinicaapego.com]
No que respeita à possibilidade de revogar eventuais consentimentos prestados, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
É importante que utilize o endereço de e-mail acima disponibilizado, e não outro meio de contacto para efeitos de exercício de direitos em matéria de proteção de dados pessoais, uma vez que só assim é possível à Apego assegurar a centralização de pedidos, garantindo a segurança no seu tratamento, a regular validação de titularidade e uma resposta adequada e atempada.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Como pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados pessoais (“DPO”)?
Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do seguinte endereço de e-mail: [exemplo: raquelbras@clinicaapego.com]
De que forma é que protegemos os seus dados pessoais?
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.
São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.
Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
Consentimento
Ao consentir esta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins indicados e selecionados. Poderá retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados, a qualquer momento através de pedido escrito para [o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseados numa obrigação legal a que a clínica Apego esteja sujeita.
Alteração à Política de Privacidade
Ocasionalmente, a Clínica Apego, atualizará a Política de Privacidade. Reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. Pode solicitar as novas atualizações por email.
Qualquer ausência de informação nesta comunicação se regerá pela lei em vigor no sector.